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EPI - proteção necessária


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EPI - proteção necessária

QUAL EPI UTILIZAR?
A partir das especificações da NR 6, o técnico de segurança analisa o processo de trabalho e os riscos de cada função, determinando qual o melhor EPI deve ser utilizado.


Como a empresa deve proceder?
Segundo a NR 6, cabe a empresa:
- fornecer os EPI’s de forma gratuita, registrando a entrega do equipamento através de um protocolo;
- treinar os funcionários para conscientizar a importância do uso do EPI, além de ensinar como utilizar e conservar o mesmo;
- adquirir somente equipamentos com C.A. (Certificado de Aprovação) e dentro da validade*;
- verificar conservação dos EPI's e a validade dos mesmos.


Qual é o dever do funcionário?
Segundo a NR 6, cabe ao funcionário:
- respeitar as orientações sobre o uso de EPI;
- utilizar o EPI de forma correta;
- cuidar da limpeza e manutenção do equipamento sob sua responsabilidade;
- informar quando o EPI é danificado para que a empresa providencie a troca do mesmo.


Quando o funcionário insiste em não utilizar o EPI, a empresa precisa entregar uma advertência por escrito e com protocolo de entrega para se resguardar legalmente em caso de acidentes ou de nexo causal.


VALIDADE*
 
Conforme a nota técnica 146/2015 do Ministério do Trabalho e Emprego, a validade do EPI deve ser considerada conforme a aplicação de 2 conceitos:

- VALIDADE DO C.A.
Todo EPI só pode ser comercializado dentro da validade do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho e Emprego, como está previsto na CLT. Essa validade pode ser verificada no site do Ministério do Trabalho e Emprego através do número do C.A. que é indicado em todo EPI.
http://caepi.mte.gov.br/internet/ConsultaCAInternet.aspx

- VALIDADE DO PRODUTO
A validade do uso do EPI, conforme o Código de Defesa do Consumidor, prevê a data limite que o fabricante garante sua total eficácia e qualidade, desde que seguidas as instruções de uso e armazenamento do mesmo. Deve constar no produto mesmo que esse prazo seja indeterminado.

Portanto o EPI deve ser comprado pela empresa dentro da validade do CA e a sua utilização deve respeitar o prazo de validade do produto indicado pelo fabricante.