Quando alguém pergunta qual é a multa por não ter PGR, a resposta honesta é: depende. Só que “depende” não ajuda ninguém a decidir se vale ou não deixar a documentação para depois. Então vamos ao que importa: de que fatores o valor depende, quais números aparecem na prática e o que mais a fiscalização pode fazer além de multar.
Não existe um valor único. A multa por não ter PGR ou PCMSO é calculada pela NR-28, cruzando a gravidade da infração com o número de empregados da empresa. O valor é reajustado todo ano, pode dobrar em caso de reincidência, e é só uma parte do problema, porque a falta desses programas pesa também em processos trabalhistas e no eSocial.
Como a fiscalização calcula a multa por não ter PGR
A conta não é feita por achismo do auditor. As infrações recebem uma gradação de 1 a 4, e o valor sai do cruzamento entre essa gradação e o número de funcionários, conforme o Anexo I da NR-28. Na prática, o auditor segue um caminho de três passos: genyo
- Identifica qual item da norma foi descumprido.
- Consulta o Anexo II da NR-28 para ver a gravidade (gradação) dessa infração.
- Cruza essa gradação com a quantidade de empregados no Anexo I.
Isso explica por que duas empresas com o mesmo problema pagam valores diferentes. Uma oficina com 8 funcionários e uma indústria com 300 podem cometer exatamente a mesma falha e receber autuações bem distintas.
E tem um detalhe que muita gente ignora: os valores previstos na NR-28 devem ser reajustados anualmente. Ou seja, qualquer tabela que você encontrar na internet pode já estar defasada. Se um site mostra valores antigos como se fossem de hoje, desconfie.
Quanto custa na prática: o exemplo do PGR
O PGR é exigido pelo item 1.5.3.1.1 da NR-1. Na NR-28, descumprir esse item é uma infração de gradação 3. sstonline
Para você ter uma dimensão, um levantamento do setor mostrou que uma empresa com 1 a 10 empregados ficava com multa entre R$ 1.799,39 e R$ 2.225,03 pela falta do PGR, e a faixa de 11 a 25 empregados ia de cerca de R$ 2.226 a R$ 2.653. Esses números são uma referência de ordem de grandeza, e não o valor que você pagaria hoje, justamente por causa do reajuste anual. sstonline
O ponto principal é que o valor cresce conforme a empresa cresce. Quanto mais empregados, maior a faixa. E isso vale para o PCMSO também, que tem infrações próprias na mesma tabela.
E a multa por não ter PCMSO?
O PCMSO (NR-7) segue a mesma lógica. Cada item descumprido tem sua gradação, e o valor depende do número de empregados. As situações que mais geram autuação costumam ser:
- Não ter o programa elaborado.
- Ter o programa, mas sem médico coordenador habilitado.
- Realizar exames fora do prazo ou deixar de emitir o ASO.
- Não considerar os riscos do PGR ao definir os exames.
Repare que a quarta situação liga os dois documentos. Um PCMSO que não conversa com o PGR é um problema mesmo que os dois existam no papel. Se você quer entender melhor essa relação, vale ler o nosso conteúdo sobre a NR-7 e o PCMSO.
O que pode agravar a multa por não ter PGR
A multa-base é só o começo. Alguns fatores fazem a conta subir:
- Reincidência. A própria norma prevê valor mais alto quando a empresa repete a infração no mesmo dispositivo.
- Embaraço à fiscalização. Dificultar a vistoria, esconder documentos ou apresentar papéis forjados também leva ao valor máximo.
- Várias infrações no mesmo auto. É comum o auditor encontrar mais de um problema na mesma visita, e cada item vira uma multa separada.
- Riscos psicossociais. Com a atualização da NR-1, a fiscalização passou a autuar, a partir de 26 de maio de 2026, empresas que não adequaram seus documentos de SST. Um PGR antigo, que ignora esse tema, deixa de ser “um PGR em dia”. connapa
A fiscalização avisa antes de multar?
Em regra, sim, e isso é uma boa notícia. A NR-28, atualizada pela Portaria MTE nº 104, de 29 de janeiro de 2026, determina que o auto de infração deve ser lavrado considerando o critério da dupla visita. Na prática, isso significa que a primeira visita costuma ter caráter orientador, com prazo para a empresa se regularizar. www
Mas não vale contar com isso como estratégia. Existem situações em que a regra da dupla visita não se aplica, e prazo de correção é curto. Se a empresa recebe a notificação sem ter nem o programa básico, correr atrás em poucos dias costuma sair mais caro e com menos qualidade.
O custo que não aparece na multa
Se você olhar só o valor do auto de infração, pode concluir que é “barato” arriscar. Só que a multa é a parte mais visível e geralmente a menor do prejuízo. Veja o que fica de fora dessa conta:
Processo trabalhista. Sem PGR e PCMSO consistentes, a empresa chega à audiência sem documento para provar que cuidou do ambiente e da saúde do trabalhador. Ações de insalubridade, periculosidade e doença ocupacional ficam muito mais difíceis de defender. Nosso informativo sobre documentos que protegem no processo trabalhista mostra bem esse cenário.
eSocial SST. Eventos como o S-2220 (monitoramento da saúde do trabalhador) e o S-2240 (condições ambientais) dependem dos dados do PCMSO e do PGR. Sem eles, o envio falha ou vai com informação inconsistente. Se sua empresa ainda tem dúvida nesse ponto, veja como funciona o eSocial SST.
Interdição. Em situação de risco grave e iminente, a fiscalização pode interditar máquina, setor ou até o estabelecimento. Uma linha de produção parada custa muito mais do que qualquer tabela de multa.
Reputação com clientes. Grandes contratantes cada vez mais pedem PGR, PCMSO e ASOs atualizados antes de fechar contrato com fornecedores. Estar irregular pode custar negócio.
Quem está dispensado?
Nem toda empresa tem a mesma obrigação. A NR-1 prevê tratamento diferenciado para o MEI e, em determinados graus de risco, para microempresas e empresas de pequeno porte, mediante declaração. Mas esse tratamento tem condições, e a dispensa não vale se houver exposição a determinados agentes de risco.
Por isso, a decisão de “não precisa” nunca deve ser tomada no escuro. O mais seguro é pedir a um profissional de segurança e medicina do trabalho que confirme o enquadramento do seu CNPJ antes de abrir mão de qualquer documento.
Como evitar a multa por não ter PGR sem gastar uma fortuna
A boa notícia é que se regularizar costuma ser mais barato do que parece, principalmente quando feito antes da notificação. Um caminho simples:
- Faça um diagnóstico. Liste o que sua empresa já tem: PGR, PCMSO, LTCAT, ASOs em dia, treinamentos obrigatórios.
- Verifique a data de revisão. Documento vencido conta quase como documento inexistente.
- Alinhe PGR e PCMSO. Os exames do PCMSO precisam refletir os riscos do PGR.
- Inclua os riscos psicossociais. Se o seu PGR é anterior a essa exigência, ele precisa ser revisado.
- Guarde as evidências. Registros de treinamento, entrega de EPI e ASOs assinados valem muito na fiscalização e no processo.
Um ponto que ajuda é reunir tudo com um único parceiro. Quando elaboração dos programas e exames clínicos e complementares acontecem no mesmo lugar, a documentação nasce coerente e a empresa não precisa correr atrás de três fornecedores diferentes. Na região do ABC, a Alphamed atua justamente nesse formato, com PGR, PCMSO, LTCAT, eSocial SST e todos os exames na sede em Santo André.
Regularize antes de a fiscalização bater na porta
A multa por não ter PGR e PCMSO raramente é o maior custo. O que pesa mesmo é o processo trabalhista sem defesa, o eSocial com erro e a produção parada por uma interdição. Estar em dia custa menos do que parece, e fica ainda mais barato quando se faz antes de receber uma notificação.
